No contexto da supervisão complementar previstas na Diretiva sobre a supervisão complementar das faculdades de seguros em grupos seguradores (98/78/CE) e no Memorando de Entendimento sobre a cooperação entre as autoridades de supervisão financeira, centrais bancos e ministros das finanças da União Europeia na área de trans Comité de Estabilidade Financeira, CEIOPS-DOC-15/09, 26 de Março de 2009. O supervisor do grupo informa os restantes membros e participantes dos resultados do processo de consulta e decisão. Procedimentos de consulta O procedimento de consulta é o seguinte:

Unoeste melhor serie de advogado

• Envio de pedido escrito fundamentado às autoridades de supervisão em causa e cópia às demais autoridades de supervisão para assegurar uma troca de informação eficaz; • as autoridades supervisoras envolvidas podem responder dentro de quatro semanas; • quando aplicável, o supervisor do grupo envia um pedido por escrito a [inserir nome do grupo] ou a autoridade nacional competente envia tal pedido a uma faculdade de seguros ou resseguros específica, esperando uma resposta dentro de um prazo acordado; • deverá ser realizada reunião para discussão de assuntos importantes caso seja considerado necessário por algum dos órgãos envolvidos; • o supervisor do grupo comunica por escrito à faculdade os resultados do processo de consulta.